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O Direito do Trabalho regula uma das relações mais sensíveis da vida moderna. Seja você trabalhador ou empregador, contar com assessoria jurídica especializada faz toda a diferença.
O Direito do Trabalho regula a relação entre empregados e empregadores. A CLT, a Constituição Federal e as convenções coletivas formam um arcabouço complexo que afeta diretamente o dia a dia das empresas e dos trabalhadores.
Seja para garantir seus direitos como trabalhador ou para proteger sua empresa de passivos trabalhistas, contar com assessoria jurídica especializada é essencial.
Direitos garantidos
Passivos evitados
"O conhecimento jurídico é o primeiro passo para a proteção de qualquer relação de trabalho."
Assessoria preventiva para empresas e trabalhadores. Análise de contratos, rotinas de RH, direitos e obrigações — tudo para garantir relações de trabalho seguras e dentro da lei.
Defesa técnica em reclamações trabalhistas. Atuação estratégica tanto para trabalhadores que buscam seus direitos quanto para empresas que precisam de representação.
Levantamento profundo de riscos e passivos trabalhistas ocultos.
Saiba Mais
"Segurança jurídica para todos."
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los.
O Fundo de Garantia é um direito de todo empregado CLT. O empregador deposita 8% da remuneração mensalmente. Em demissão sem justa causa, o trabalhador recebe o saldo acrescido de multa de 40%.
Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas acrescidas de 1/3. O 13º salário deve ser pago em duas parcelas anuais e é proporcional ao tempo trabalhado.
A jornada máxima é de 8h diárias e 44h semanais. Horas excedentes devem ser pagas com acréscimo mínimo de 50% (100% aos domingos e feriados) ou compensadas via banco de horas.
O aviso prévio é de no mínimo 30 dias, podendo chegar a 90 dias conforme o tempo de serviço (3 dias por ano trabalhado). Pode ser trabalhado ou indenizado pelo empregador.
Benefício pago ao trabalhador dispensado sem justa causa. O número de parcelas e o valor dependem do tempo de emprego e do salário médio dos últimos meses.
A lei garante licença-maternidade (120 dias), licença-paternidade (5 dias), afastamento por doença com auxílio do INSS após o 15º dia e ausências justificadas por casamento, falecimento e outros.
Seja você trabalhador ou empregador, agende uma consulta e esclareça suas dúvidas com um especialista.
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